PRODUTORES RURAIS PODERÃO PERDER O DIREITO DE DEFESA E SUAS TERRAS

24/04/2012 12:51
  Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que põe diretamente em risco a defesa e a propriedade de imóveis rurais no país. Trata-se do PL 1557/07, em iminência de entrar em pauta de votação e que tem por objetivo regulamentar a expropriação de glebas onde houver milícias armadas, definidas na própria proposta como “toda associação, organização ou reunião de pessoas armadas, de qualquer forma, paramilitar ou não, inclusive oriunda de empresas de segurança, independente da finalidade ou objetivo”.
  Sem esforço, nota-se que o projeto – verdadeiramente absurdo – deixa completamente desprovidas de segurança as propriedades rurais, pois que sequer empresas especializadas serão admitidas para sua preservação. E além de impedir que proprietários rurais defendam suas terras, o PL ainda prevê a expropriação “sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”, violando o constitucionalmente consagrado direito à propriedade privada.
  A proposta, mais uma vez, demonstra que ninguém está a salvo da horda desarmamentista, que inverte de forma assustadora os valores de nossa sociedade, rasga nossa constituição e tripudia do nosso ordenamento jurídico.

  A autoria do PL é do Deputado Ivan Valente, conhecido defensor do MST. O relator será o deputado Enio Bacci, ao qual enviaremos, nos próximos dias, farto material para que ele peça a imediata rejeição da proposta.
fonte: MVB
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